Lei nº 8.179 de 14/03/1991
Lei nº 8.179 de 14/03/1991
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Ementa | Autoriza a reversão ao Município de Iguape, Estado de São Paulo, do terreno que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1991] (p. 4713, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 8089 DE 1986. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVERSÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , IGUAPE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DOAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
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