Lei nº 8.165 de 11/01/1991
Lei nº 8.165 de 11/01/1991
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Ementa | Autoriza a União Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a permutarem frações ideais de imóveis que menciona, situados nos Municípios de Caxias do Sul e de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1991] (p. 801, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 262 DE 1987. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PERMUTA , FRAÇÃO IDEAL , IMOVEL , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , CAXIAS DO SUL (RS) , PELOTAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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