Lei nº 8.161 de 08/01/1991
Lei nº 8.161 de 08/01/1991
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Ementa | Autoriza a doação do imóvel que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1991] (p. 456, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3107 DE 1989. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SANTA CRUZ (PB) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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