Lei nº 8.160 de 08/01/1991
Lei nº 8.160 de 08/01/1991
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Ementa | Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1991] (p. 456, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO NELSON SEIXAS (PDT/SP) - PL. 2648 DE 1989. |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , CARACTERIZAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , AUDIÇÃO , OBRIGATORIEDADE , COLOCAÇÃO , SIMBOLO .
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