Lei nº 8.155 de 28/12/1990
Lei nº 8.155 de 28/12/1990
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Ementa | Institui a Taxa de Conservação Rodoviária e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25716, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5976 DE 1990. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TAXA DE CONSERVAÇÃO RODOVIARIA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO , TAXA DE CONSERVAÇÃO RODOVIARIA .
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