Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.142 de 28/12/1990

Lei nº 8.142 de 28/12/1990

Ementa	Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25694, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5995 DE 1990 - PLC 119 DE 1990.
Classificação Temática	Política Social / Saúde / Saúde Pública
Catálogo	MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PARTICIPAÇÃO , COMUNIDADE , GESTÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , AREA , SAUDE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.689 de 27/07/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1993] (p. 10573, col. 1) Lei nº 8.694 de 12/08/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1993] (p. 11697, col. 1) Art. 4 - Dispositivo Correlato Decreto nº 7.507 de 27/06/2011 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2011] (p. 3, col. 1) Decreto nº 11.576 de 27/06/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2023] (p. 4, col. 1) Art. 1, § 1 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.080 de 19/09/1990 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 1 [Lei nº 8.142 de 28/12/1990] Decreto nº 11.576 de 27/06/2023 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 4 [Lei nº 8.142 de 28/12/1990] Lei nº 8.694 de 12/08/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)