Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.133 de 27/12/1990

Ementa

ALTERA A LEI 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1990] (p. 25531, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 282 DE 1990.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ALTERAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , CLASSE , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , TRIBUTOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 69, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração