Lei nº 8.132 de 26/12/1990
Lei nº 8.132 de 26/12/1990
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Ementa | Altera a redação dos arts. 2°, 5°, 6°, 8°, 13 e 28, revoga o art. 14, da Lei n° 6.729, de 28 de novembro de 1979, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1990] (p. 25395, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5883 DE 1990. |
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Catálogo |
VEICULO AUTOMOTOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , COMERCIO , PRODUTOR , DISTRIBUIDOR , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CIRCULAÇÃO , MARGEM , COMERCIALIZAÇÃO , MERCADORIA , INCLUSÃO , PREÇO , CONSUMIDOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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