Lei nº 8.130 de 21/12/1990
Lei nº 8.130 de 21/12/1990
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Ementa | Reajusta pensão especial concedida pela Lei n° 3.792, de 2 de agosto de 1960, a Carmem Rocha Nunes, viúva do ex-Deputado Federal Coaracy Gentil Monteiro Nunes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1990] (p. 25156, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5658 DE 1990. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , CONCESSÃO , VIUVA , DEPUTADO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |