Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.127 de 20/12/1990

Ementa

PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1 DA LEI 8.056, DE 28 DE JUNHO DE 1990, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1990] (p. 24987, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 277 DE 1990.

Catálogo

CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.127 de 20/12/1990]