Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 8.118, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 1.959.505.320.000,00, para os fins que especifica.
Retificação
Na página 24307, segunda coluna, onde se lê:
Art. 5º ... crédito suplementar no valor de ...
Leia-se:
Art. 5º ... crédito especial no valor de ...