Lei nº 8.103 de 10/12/1990

Lei nº 8.103 de 10/12/1990

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 1.951.382.000,00.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/12/1990] (p. 23799, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 30 DE 1990.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ADICIONAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .