Lei nº 8.082 de 18/10/1990
Lei nº 8.082 de 18/10/1990
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário no valor de Cr$ 130.400.000,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1990] (p. 19931, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 226 DE 1990. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , EXECUTIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |