Lei nº 8.054 de 21/06/1990
Lei nº 8.054 de 21/06/1990
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Ementa | Prorroga o prazo de vencimento do registro de partidos com representação parlamentar, federal ou estadual. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1990] (p. 12015, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR MAURICIO CORREA (PDT/DF) - PLS 64 DE 1990. |
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Catálogo |
ELEIÇÕES .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VENCIMENTO , REGISTRO , PARTIDO POLITICO , REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |