Lei nº 8.048 de 15/06/1990
Lei nº 8.048 de 15/06/1990
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Ementa | Concede anistia às pessoas envolvidas nos fatos que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1990] (p. 11679, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 188 DE 1987. |
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Catálogo |
ANISTIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , ANISTIA , PESSOA FISICA , ACUSADO , ATENTADO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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