Lei nº 8.047 de 15/06/1990
Lei nº 8.047 de 15/06/1990
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Ementa | Autoriza a doação ao Centro dos Estudantes de Santos, com sede em Santos, Estado de São Paulo, dos direitos e obrigações relativos ao imóvel que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1990] (p. 11497, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7819 DE 1986. |
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Catálogo |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC) , IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR) , DOAÇÃO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , IMOVEL , CENTRO CULTURAL , ESTUDANTE , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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