Lei nº 8.043 de 15/06/1990
Lei nº 8.043 de 15/06/1990
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Ementa | Dispõe sobre a desapropriação de imóvel no Município de Jaboatão, Estado de Pernambuco, para atender ao deslocamento das famílias que atualmente residem em áreas do Parque Histórico Nacional dos Guararapes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1990] (p. 11495, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO FERNANDO COELHO - PL. 1003 DE 1979. |
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Catálogo |
ECOLOGIA .
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Indexação |
NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , DESLOCAMENTO , FAMILIA , RESIDENCIA , AREA , PARQUE NACIONAL , GUARARAPES (SP) .
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