Lei nº 7.997 de 11/01/1990
Lei nº 7.997 de 11/01/1990
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Carvão, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1990] (p. 874, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO VICTOR FACCIONI (PDS/RS) - PL. 4288 DE 1984. |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL , CARVÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , CARVÃO , SUBORDINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , CARVÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL , CARVÃO , SUPERINTENDENCIA , ATIVIDADE , ABASTECIMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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