Lei nº 7.993 de 05/01/1990
Lei nº 7.993 de 05/01/1990
|
Ementa | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.792, de 4 de julho de 1989, que limita o número de Zonas de Processamentos de Exportações - ZPEs, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1990] (p. 433, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO JOSE DUTRA (PMDB/AM) - PL. 3154 DE 1989. |
|
Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
|
|
Indexação |
LIMITAÇÃO , NUMERO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , INSTALAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , MARACANAU (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , MACAIBA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ARAGUAINA (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , BARCARENA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ILHEUS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ITACOATIARA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , CACERES (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|