Lei nº 7.982 de 27/12/1989

Lei nº 7.982 de 27/12/1989

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de NCz$ 7.681.898,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1989] (p. 24574, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 79 DE 1989.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .