Lei nº 7.980 de 27/12/1989

Lei nº 7.980 de 27/12/1989

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos suplementares até o limite de NCz$ 562.477.000,00.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1989] (p. 24571, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 68 DE 1989.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .