Lei nº 7.974 de 22/12/1989
Lei nº 7.974 de 22/12/1989
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Ementa | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração Direta, nas autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1989] (p. 24237, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 125 DE 1989. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REVISÃO , VENCIMENTOS , SALARIO , SOLDO , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |