Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.959 de 21/12/1989

Lei nº 7.959 de 21/12/1989

Ementa	Altera a Legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/12/1989] (p. 24074, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/02/1990] (p. 2617, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 38 DE 1989 - MPV 114 DE 1989.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUINTE , PESSOA FISICA , HIPOTESE , CADERNETA DE POUPANÇA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS , DIREITOS , CONVERSÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) . ALTERAÇÃO , OPÇÃO , CONTRIBUINTE , RECOLHIMENTO , DIFERENÇA , IMPOSTO DE RENDA . NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , TRIBUTAÇÃO , GANHO DE CAPITAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . PROCEDIMENTO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . FIXAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , SOCIO COTISTA , ACIONISTA , TITULAR , EMPRESA INDIVIDUAL , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 164 de 15/03/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5542, col. 2) Lei nº 8.012 de 04/04/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1990] (p. 6653, col. 2) Medida Provisória nº 284 de 14/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24297, col. 2) Art. 5 - Revogação Lei nº 8.134 de 27/12/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1990] (p. 25532, col. 1) Art. 5 - Revogação Lei nº 8.541 de 23/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1992] (p. 18005, col. 1) Art. 2 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.601 de 26/08/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.598 de 26/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Art. 14 - Alteração Art. 19 - Alteração Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 17 - Alteração Lei nº 7.738 de 09/03/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 30, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 7.799 de 10/07/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 47 - Alteração Art. 57 - Alteração Medida Provisória nº 114 de 28/11/1989 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 7.959 de 21/12/1989] Lei nº 8.541 de 23/12/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 7.959 de 21/12/1989] Medida Provisória nº 284 de 14/12/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.134 de 27/12/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)