Lei nº 7.956 de 20/12/1989
Lei nº 7.956 de 20/12/1989
|
Ementa | Dispõe sobre a descentralização do pagamento das pensões às famílias de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1989] (p. 23888, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PL. 3682 DE 1989. |
|
Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , DESCENTRALIZAÇÃO , PAGAMENTO , PENSÕES , FAMILIA , FUNCIONARIO PUBLICO , HIPOTESE , MORTE , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |