Lei nº 7.924 de 12/12/1989

Lei nº 7.924 de 12/12/1989

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de NCz$ 1.390.000.000,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22968, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 78 DE 1989.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .