Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.892 de 24/11/1989

Ementa

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1 DA LEI 7.770, DE 11 DE MAIO DE 1989.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1989] (p. 21625, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 32 DE 1989 - MPV 100 DE 1989.

Catálogo

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , COMPETENCIA NORMATIVA , ORGÃOS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração