Lei nº 7.878 de 13/11/1989

Lei nº 7.878 de 13/11/1989

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 114.900.000,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/11/1989] (p. 20642, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 57 DE 1989.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMA DE TRABALHO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .