Lei nº 7.877 de 13/11/1989
Lei nº 7.877 de 13/11/1989
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz$ 3.560.000,00 em favor do Ministério da Cultura, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1989] (p. 20641, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 53 DE 1989. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMA DE TRABALHO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
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