Lei nº 7.870 de 08/11/1989

Lei nº 7.870 de 08/11/1989

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio crédito suplementar, até o limite de NCz$ 13.190.864,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/11/1989] (p. 20289, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 17 DE 1989.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , EXECUTIVO , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .