Lei nº 7.846 de 18/10/1989

Lei nº 7.846 de 18/10/1989

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 16.564.627,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/10/1989] (p. 18811, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 43 DE 1989.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

CREDITO ESPECIAL .
UNIÃO FEDERAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .