Lei nº 7.836 de 10/10/1989
Lei nº 7.836 de 10/10/1989
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 400.014.895,00, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1989] (p. 18283, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/10/1989] (p. 18487, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 18 DE 1989. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ADICIONAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMA DE TRABALHO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
|