Lei nº 7.826 de 26/09/1989
Lei nº 7.826 de 26/09/1989
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, a Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.742, de 20 de março de 1989, créditos adicionais até o limite de NCz$ 11.416.774,00 em favor do Ministério da Cultura. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1989] (p. 17273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 19 DE 1989. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ADICIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , PROGRAMA DE TRABALHO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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