Lei nº 7.824 de 22/09/1989

Lei nº 7.824 de 22/09/1989

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito especial até o limite de NCz$ 55.305.230,00, em favor da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/09/1989] (p. 17080, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 20 DE 1989.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA .