Lei nº 7.813 de 05/09/1989

Lei nº 7.813 de 05/09/1989

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 129.922.059.309,00, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/09/1989] (p. 15753, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 6 DE 1989.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ADICIONAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMA DE TRABALHO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .