Lei nº 7.775 de 16/06/1989

Lei nº 7.775 de 16/06/1989

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 591.497.680,00 em favor do Ministério da Educação e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/06/1989] (p. 9753, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 5 DE 1989.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ADICIONAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .