Lei nº 7.768 de 16/05/1989
Lei nº 7.768 de 16/05/1989
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Ementa | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.751, de 14 de abril de 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1989] (p. 7569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 47 DE 1989. |
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Catálogo |
TRIBUTOS , IMPOSTO DE RENDA .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , CADERNETA DE POUPANÇA , APLICAÇÃO FINANCEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |