Lei nº 7.765 de 11/05/1989

Lei nº 7.765 de 11/05/1989

Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências."

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/05/1989] (p. 7329, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO JORGE ARBAGE (PDS/PA) - PL. 1877 DE 1989.

Catálogo

FERIADO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , COMEMORAÇÃO , FERIADO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração