Lei nº 7.705 de 21/12/1988
Lei nº 7.705 de 21/12/1988
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Ementa | Concede pensão especial a JACIRA BRAGA ;DE OLIVEIRA, ROSA BRAGA e BELCHIOR BELTRÃO ZICA, Trinetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1988] (p. 25107, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7835 DE 1986. |
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Catálogo |
PENSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .
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