Lei nº 7.697 de 20/12/1988

Lei nº 7.697 de 20/12/1988

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Trabalho o crédito especial até o limite de Cz$ 1.703.004.000,00 (um bilhão, setecentos e três milhões e quatro mil cruzados), para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1988] (p. 24882, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 545 DE 1988.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , EXECUTIVO , OBJETIVO , ATENDIMENTO , PROGRAMA DE TRABALHO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente