Lei nº 7.671 de 21/09/1988

Lei nº 7.671 de 21/09/1988

Ementa

Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/09/1988] (p. 18361, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 8387 DE 1986.

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , JUIZ TOGADO , JUIZ CLASSISTA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
NORMAS , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
NORMAS , OPÇÃO , JUIZ DO TRABALHO , PERMANENCIA , REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
CRIAÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , JUIZ CLASSISTA , JUIZ TOGADO , REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
CRIAÇÃO , REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PROCURADORIA REGIONAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , SEDE , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata