Lei nº 7.658 de 29/04/1988
Lei nº 7.658 de 29/04/1988
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Ementa | Declara feriado nacional, destinado às comemorações do Centenário da Abolição da Ecravatura, o dia 13 de maio de 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1988] (p. 7553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 405 DE 1988. |
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Catálogo |
FERIADO NACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , FERIADO NACIONAL , COMEMORAÇÃO , CENTENARIO , LIBERDADE , ESCRAVATURA .
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