Lei nº 7.523 de 17/07/1986

Lei nº 7.523 de 17/07/1986

Ementa

Cria a 14º Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/07/1986] (p. 10641, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7541 DE 1986.

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO .
CRIAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , SEDE , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , JURISDIÇÃO , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DO ACRE (AC) .
DESMEMBRAMENTO , DECIMA PRIMEIRA REGIÃO , CRIAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
NORMAS , PREENCHIMENTO , CARGO PUBLICO , JUIZ TOGADO , JUIZ CLASSISTA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR DO TRABALHO , ATENDIMENTO , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO .
CRIAÇÃO , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO .