Lei nº 7.484 de 06/06/1986

Lei nº 7.484 de 06/06/1986

Ementa

Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA a alienar bens de sua propriedade, localizados nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8377, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2114 DE 1983.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ALIENAÇÃO , BENS , MUNICIPIO , VOLTA GRANDE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , GUARAREMA (SP) , LENÇOIS PAULISTA (SP) , PIRACICABA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , RECIFE (PE) , NAZARE DA MATA (PE) , TIMBAUBA (PE) , VITORIA DE SANTO ANTÃO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , CABEDELO (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , CACHOEIRA , ESTADO DA BAHIA (BA) .