Lei nº 7.464 de 18/04/1986
Lei nº 7.464 de 18/04/1986
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Ementa | Altera o artigo 1º da Lei n° 5.589, de 3 de julho de 1970, a fim de permitir a autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pela instituições financeiras. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1986] (p. 5813, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR FRANCO MONTORO - PLS 341 DE 1980. |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
HIPOTESE , UTILIZAÇÃO , CHANCELA MECANICA , TITULO , CERTIFICADO , AÇÕES , DEBENTURES , OBRIGAÇÕES , CAUTELA , EMISSÃO , SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO , DUPLICATA , CONTRATO , COMPRA E VENDA , MOEDA ESTRANGEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , NORMAS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CHANCELA MECANICA , AUTENTICAÇÃO , TITULO , CERTIFICADO , CAUTELA , AÇÕES , SOCIEDADE ANONIMA , CAPITAL SOCIAL ABERTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |