Lei nº 7.460 de 15/04/1986

Lei nº 7.460 de 15/04/1986

Ementa

Dispõe sobre a estruturação das Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/04/1986] (p. 5469, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6578 DE 1985.

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , AUXILIAR JUDICIARIO , ATENDENTE JUDICIARIO , OFICIAL DE JUSTIÇA , AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , JUSTIÇA MILITAR .