Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.455 de 31/03/1986

Ementa

ESTENDE AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE TRANSITO DA TABELA DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, AS GRATIFICAÇÕES INSTITUIDAS PELOS DECRETOS-LEIS 1.727, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979 E 2.126, DE 19 DE JUNHO DE 1984, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 2.239, DE 28 DE JANEIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1986] (p. 4693, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 374 DE 1985.

Catálogo

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , PESSOAL .

Indexação

EXTENSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , AGENTE DE TRANSITO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata