Lei nº 7.403 de 05/11/1985
Lei nº 7.403 de 05/11/1985
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Ementa | Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Antenor Navarro, no Estado da Paraíba. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1985] (p. 16178, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5063 DE 1985. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ANTENOR NAVARRO , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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