Lei nº 7.402 de 05/11/1985
Lei nº 7.402 de 05/11/1985
|
Ementa | Introduz modificação na Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre normas de direito processual do trabalho e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1985] (p. 16178, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO PACHECO CHAVES - PL. 5016 DE 1981. |
|
Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISSIDIO INDIVIDUAL , EXECUÇÃO , MATERIA CONSTITUCIONAL , PROIBIÇÃO , RECURSOS , SENTENÇA JUDICIAL .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|