Lei nº 7.400 de 05/11/1985
Lei nº 7.400 de 05/11/1985
|
Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 6.032, de 30 de abril de 1974, que "dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal" |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1985] (p. 16177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO JORGE ARBAGE (ARENA/PA) - PL. 3681 DE 1977. |
|
Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , REGIMENTO DE CUSTAS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO DE CUSTAS , JUSTIÇA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , CUSTAS , AUTOR , REQUERENTE , PRAZO DETERMINADO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|