Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 7.383, de 17 de outubro de 1985.
Dá denominação ao Aeroporto do Tirirical, em São Luís, no Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Aeroporto do Tirirical, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, passa a denominar-se “Aeroporto Marechal Cunha Machado”.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 17 de outubro de 1985; 164ºda Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima